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A deputada Erika Kokay propõe a criação de uma subcomissão na Câmara para discutir a restrição da publicidade de cervejas, atualmente excluídas da Lei 9.294/96. Especialistas e dados do Ministério da Saúde apontam a necessidade de atualização da legislação diante do aumento do consumo e das estratégias de marketing.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um edital para preencher 30 vagas de auxílio temporário para juízes federais e estaduais. As vagas são para as seções de direito público, privado e penal, com atuação remota e prazo de seis meses, prorrogável. Inscrições de 11 a 17 de maio.
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto que garante intérpretes de Libras em hospitais de médio e grande porte para atendimentos de urgência e emergência. A proposta, de autoria da deputada Rogéria Santos, visa assegurar comunicação acessível para pacientes surdos.
A Comissão de Previdência da Câmara aprovou projeto de lei que amplia a participação da União em ações de assistência social durante emergências e calamidades públicas. O texto, relatado por Laura Carneiro, visa formalizar o cofinanciamento federal.
O Governo de Rondônia entregou 136 Bíblias a detentas da Penitenciária Estadual Suely Maria Mendonça, em Porto Velho, em 2 de maio. A ação, fruto de parceria entre Sejus e SBB, visa fortalecer o apoio espiritual, promover a ressocialização e humanizar o sistema prisional, conforme a Lei de Execução Penal.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1014/24, que cria o Programa Nacional Engenheiros para o Brasil. A iniciativa visa apoiar a atuação de engenheiros em obras federais e projetos de infraestrutura municipais, buscando fortalecer a capacidade técnica e reduzir o número de obras paradas.
A USP criou um grupo de trabalho para definir as diretrizes de implantação de cotas para pessoas com deficiência (PcD) em seus vestibulares (Fuvest, Provão Paulista e Enem-USP), com validade a partir de 2028. A medida atende à Lei 18.167 e prevê acompanhante especializado.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debaterá a oferta de diálise peritoneal no SUS nesta quinta-feira (7). O tratamento domiciliar, que pode reduzir custos e melhorar a qualidade de vida, enfrenta entraves regulatórios e de financiamento.
O governo federal lançou o Novo Desenrola Brasil, incluindo uma linha específica para estudantes com dívidas do Fies. A iniciativa prevê descontos de até 99% para inscritos no CadÚnico e condições especiais para outros devedores, visando reduzir a inadimplência e facilitar a regularização financeira de mais de 1 milhão de alunos.
Inscrições para o Encceja 2026 estão abertas até 15 de maio, oferecendo a jovens e adultos em Rondônia a chance de obter certificação do ensino fundamental ou médio. As provas serão em 23 de agosto, avaliando competências e valorizando o conhecimento adquirido.
O Porto de Porto Velho registrou um crescimento de 8,8% na movimentação de cargas no primeiro trimestre de 2026, totalizando 583.125,59 toneladas. O desempenho, impulsionado por granéis sólidos vegetais, como soja e milho, reflete investimentos e aprimoramento da gestão portuária, com expectativa de manter a trajetória de alta.
Rondônia adere ao programa federal Juros por Educação, permitindo ao estado abater dívidas com a União em troca de investimentos na educação profissional. A iniciativa visa expandir a oferta de cursos técnicos no ensino médio e EJA, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico.