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O Ministério da Educação (MEC) e o Inep prorrogaram o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 até 30 de maio. Estudantes elegíveis, incluindo os do 3º ano do ensino médio em escolas públicas e beneficiários do CadÚnico, devem fazer a solicitação na Página do Participante. Resultados em 8 de maio.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5614/25, que garante alimentação gratuita a acompanhantes de pacientes em quimioterapia e hemodiálise. O benefício é para inscritos no CadÚnico em hospitais públicos e conveniados ao SUS, visando suporte essencial e permanência no tratamento.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quarta-feira (29) para debater o projeto Favela 3D: Digna, Digital e Desenvolvida. A iniciativa, da Gerando Falcões, busca combater a pobreza em áreas vulneráveis por meio de infraestrutura, serviços, trabalho, educação e acesso à internet.
A Câmara dos Deputados sediará uma audiência pública nesta quarta-feira (29) para discutir o projeto Favela 3D: Digna, Digital e Desenvolvida. A iniciativa, da organização Gerando Falcões, busca reduzir a pobreza em áreas vulneráveis por meio de infraestrutura, serviços, trabalho, educação e acesso à internet.
O prazo final para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 encerra nesta sexta-feira (24). Candidatos que faltaram em 2025 também devem justificar sua ausência. O Inep divulgará os resultados em 8 de maio, com período para recursos até 15 de maio.
O STJ decidiu que um recibo de compra e venda de imóvel pode ser considerado justo título para a usucapião ordinária. A Terceira Turma, por unanimidade, entendeu que a exigência legal deve ser interpretada de forma ampla, considerando a intenção de transmitir a propriedade, mesmo sem formalidades perfeitas.
Estudantes da USP protestaram nesta quinta-feira (23) por melhores condições de permanência, incluindo moradia, alimentação e bolsas. Em greve desde o dia 15, os alunos, apoiados por funcionários, demandam negociações com a reitoria sobre cortes e problemas estruturais.
O MEC Livros ampliará seu acervo de 8 mil para 25 mil títulos, oferecendo acesso gratuito a obras. A plataforma, com mais de 500 mil usuários, flexibiliza a devolução de livros antes do prazo de 14 dias. O anúncio ocorreu no 9º Prêmio Vivaleitura, onde o governo lançou o Plano Nacional do Livro e da Leitura 2026-2036, visando aumentar o número de leitores no país.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê multas para o descarte irregular de lixo em vias públicas e outros locais. A proposta, que segue para o Senado, altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei dos Crimes Ambientais, estabelecendo valores proporcionais ao volume descartado e ao porte econômico do infrator.