Notícias mais recentes de Geral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou um recorde de 260.220 novos processos no primeiro semestre de 2026, gerando preocupação no presidente Herman Benjamin. A corte implementou medidas como o filtro de relevância e o apoio de juízes convocados para gerenciar a crescente demanda.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divisão desigual de heranças é permitida, desde que haja cessão de direitos e herdeiros capazes. A Terceira Turma entendeu que o juiz deve validar o acordo se houver livre manifestação de vontade, sem exigir igualdade de quinhões.
O STJ definiu novos critérios para a concessão de justiça gratuita a pessoas jurídicas. Empresas devem comprovar sua real situação econômico-financeira com documentos detalhados, não bastando inatividade ou queda de faturamento. A medida visa garantir a correta avaliação da hipossuficiência.
A Caixa Econômica Federal sorteou na noite deste sábado (4) os seis números do concurso 3.027 de Mega-Sena. São eles:06 - 15 - 16 - 24 - 34 -47Segundo a Caixa, ninguém acertou as seis dezenas que davam o direito ao...
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas entre os dias 6 e 24 de julho de 2026. Os candidatos aprovados serão vinculados aos polos regionais de Porto Velho (RO), Rio Branco (AC) e Cone Sul, em Ji-Paraná (RO).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são devidos honorários advocatícios em execuções fiscais extintas por pagamento extrajudicial do débito, mesmo antes da citação. A decisão, sob o Tema 1.413, aplica o princípio da causalidade, responsabilizando o executado que deu causa à demanda.
O STJ decidiu que a usucapião familiar não se aplica a imóveis urbanos com mais de 250 m² de área total, mesmo que o pedido seja para uma fração menor. A Quarta Turma negou recurso de uma mulher que buscava usucapir parte de um imóvel de 360 m², reafirmando que o Art. 1.240-A do Código Civil considera a metragem completa do bem.
O concurso 3.024 da Mega-Sena sorteará um prêmio acumulado de R$ 7 milhões neste sábado, a partir das 21h (horário de Brasília), em São Paulo.
Receita Federal e CGIBS adiam para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de CNPJ para autônomos, prestadores e produtores rurais.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária amarela será mantida em julho, adicionando R$ 1,885 a cada 100 kWh nas contas de luz.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o estado de São Paulo a criar um protocolo de atuação para a PM em manifestações públicas, em 60 dias. A decisão atende a pedido da Defensoria Pública, que denunciou abusos como uso excessivo da força e detenções indevidas em protestos.
O STJ validou a alienação por iniciativa particular mesmo com descumprimento do Art. 880 do CPC, desde que não haja prejuízo. A decisão da Terceira Turma, com relatoria da ministra Nancy Andrighi, reforça a flexibilidade judicial em vendas diretas de bens penhorados.