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A Câmara dos Deputados aprovou o aumento de penas para homicídio e lesão corporal dolosa contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agentes socioeducativos, guardas portuários e policiais legislativos. O projeto, que segue para o Senado, eleva a reclusão para homicídio qualificado de 12-30 para 20-40 anos e classifica lesões graves como hediondas.
Sete em cada dez gestores escolares (71,7%) enfrentam dificuldades para abordar violências como bullying e racismo, revela pesquisa da FCC e MEC. O estudo, base para um novo guia federal, aponta a naturalização da violência e o uso genérico do termo bullying como desafios.
As inscrições para a Olimpíada Brasileira de Africanidades e Povos Originários (Obapo), que promove o letramento étnico-racial, encerram-se na próxima sexta-feira, dia 8. Podem participar estudantes do 2º ano do fundamental ao 3º ano do médio, com adesão expressiva em todo o país.
A Fiocruz promove a 4ª edição do Concurso Portinho Livre de Literatura Infantojuvenil, convidando adolescentes de 13 a 16 anos a escrever sobre “Quem cuida de quem cuida? Cuidado e desigualdades no Brasil”. Os 30 melhores textos serão publicados, e os primeiros colocados receberão prêmios em dinheiro e participação em evento nacional.
A Terceira Turma do STJ decidiu que valores depositados em execução, com trânsito em julgado antes da falência da devedora, não devem ser transferidos ao juízo falimentar. A decisão garante o levantamento da quantia pelo credor, reforçando a validade de pagamentos anteriores à decretação.
Um estudo da OCDE revela que 53% das famílias brasileiras raramente ou nunca leem para crianças de 5 anos em pré-escolas de Ceará, Pará e São Paulo, contrastando com a média internacional de 54% de leitura frequente. A pesquisa aponta desafios em numeracia e desigualdades.
Ministro da Educação, Leonardo Barchini, enviará equipe do Programa Escola que Protege ao Acre após ataque a tiros em escola estadual, que deixou dois mortos e dois feridos. A decisão veio após diálogo com a governadora Mailza Assis, visando apoio psicossocial e investigações.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um edital para preencher 30 vagas de auxílio temporário para juízes federais e estaduais. As vagas são para as seções de direito público, privado e penal, com atuação remota e prazo de seis meses, prorrogável. Inscrições de 11 a 17 de maio.