Notícias mais recentes de Geral
A Comissão de Previdência da Câmara aprovou projeto de lei que amplia a participação da União em ações de assistência social durante emergências e calamidades públicas. O texto, relatado por Laura Carneiro, visa formalizar o cofinanciamento federal.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1014/24, que cria o Programa Nacional Engenheiros para o Brasil. A iniciativa visa apoiar a atuação de engenheiros em obras federais e projetos de infraestrutura municipais, buscando fortalecer a capacidade técnica e reduzir o número de obras paradas.
A USP criou um grupo de trabalho para definir as diretrizes de implantação de cotas para pessoas com deficiência (PcD) em seus vestibulares (Fuvest, Provão Paulista e Enem-USP), com validade a partir de 2028. A medida atende à Lei 18.167 e prevê acompanhante especializado.
O governo federal lançou o Novo Desenrola Brasil, incluindo uma linha específica para estudantes com dívidas do Fies. A iniciativa prevê descontos de até 99% para inscritos no CadÚnico e condições especiais para outros devedores, visando reduzir a inadimplência e facilitar a regularização financeira de mais de 1 milhão de alunos.
A Coordenadoria Geral de Trânsito de Vilhena iniciou suas operações com 15 agentes. Vinculada à Semtran, a equipe atuará das 7h às 19h na fiscalização, orientação e organização do tráfego, utilizando viaturas e motocicletas. A sede fica no Jardim Eldorado.
A Unidade Odontológica Móvel de Vilhena, da Semus, amplia o acesso à saúde bucal em áreas rurais, realizando até 120 atendimentos mensais. Equipada com consultório completo, a UOM oferece serviços como restaurações e urgências, seguindo um cronograma que inclui São Lourenço e outras sete localidades em maio.
A Prefeitura de Vilhena abrirá Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratar Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias. Serão 30 vagas imediatas e 75 para cadastro de reserva. O edital será divulgado em breve.
O STJ decidiu que o assistente de acusação pode recorrer de decisões que rejeitam a denúncia, mesmo que parcialmente, em caso de inércia do Ministério Público. A medida garante à vítima, como sujeito de direitos, a busca pela justa sanção, sem usurpar a titularidade da ação penal.
A Comissão de Previdência aprovou proposta que garante cadastramento presencial prioritário no CadÚnico para famílias de baixa renda. A medida visa assegurar o acesso ao sistema para quem tem dificuldades com o meio digital, evitando exclusões e simplificando processos.