Projeto de lei amplia exigências para a declaração de bens de agentes públicos, incluindo participações societárias e vínculos econômicos, visando maior transparência e controle de conflitos de interesses.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou projeto que cria incentivos de crédito e subvenções para empresas que contratarem pessoas com deficiência e adaptarem postos de trabalho.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a pacientes com câncer serem tratados em outro estado, caso haja indicação clínica, falta de serviço ou impossibilidade de atendimento.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara aprovou um projeto de lei que prioriza a inclusão digital em inteligência artificial.
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 5155/25, que cria o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura. A iniciativa visa fortalecer a capacidade de municípios, especialmente os menores, de planejar e executar obras conjuntas com apoio federal.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa incluir obrigatoriamente pessoas com deficiência em todas as etapas da gestão de riscos e desastres. A proposta, relatada por Benes Leocádio, busca adaptar sistemas de alerta e planos de evacuação, além de aprimorar cadastros populacionais para garantir atendimento adequado em emergências.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de pessoas com deficiência na gestão de riscos e desastres. A proposta visa garantir acessibilidade em alertas, planos de evacuação e cadastros, buscando proteger este grupo em eventos climáticos extremos.
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou a criação da Bolsa de Apoio à Qualificação e Permanência (BAQP). O auxílio temporário visa custear transporte e alimentação para beneficiários do Bolsa Família em cursos de qualificação profissional, sem impactar o benefício principal.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou o PL 6714/25, que prevê a redução gradual e eliminação de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene pessoal no Brasil. A meta é a erradicação total em até 10 anos, com flexibilidade para revisão. A proposta é do deputado Amom Mandel, com relatoria de Marcelo Queiroz.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta para regulamentar o transporte remunerado de passageiros por motociclistas via aplicativos.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6633/25, que estabelece diretrizes para práticas sustentáveis em unidades de saúde pública. O objetivo é reduzir impactos ambientais, otimizar recursos e promover ambientes mais saudáveis, com medidas que consideram o porte das instituições.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o PL 6633/25, que estabelece diretrizes para práticas sustentáveis em unidades de saúde públicas. O projeto, relatado por Amom Mandel, visa reduzir impactos ambientais e otimizar recursos, com medidas adaptadas ao porte das instituições.