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O I Fórum de Integração, Gestão e Desenvolvimento reunirá prefeitos, secretários e vereadores de Rondônia em Porto Velho, em 14 de julho de 2026. O evento, organizado pela Frente Municipalista e AROM, com apoio do SEBRAE, terá inscrições gratuitas e focará no fortalecimento da gestão pública e desenvolvimento regional, com palestras e painéis sobre temas essenciais para os municípios.

A Lei 15.437/2026, que reajusta o piso do magistério para R$ 5.130,63, já está em vigor. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) projeta um impacto de R$ 8 bilhões nos orçamentos municipais em 2026, sem compensação federal, gerando preocupação entre as prefeituras.

O defeso eleitoral de 2026 começa em 4 de julho, impactando os 52 municípios de Rondônia. A AROM e a CNM orientam sobre as restrições a transferências voluntárias e emendas parlamentares, visando a isonomia no pleito. Repasses constitucionais e obras em andamento são exceções.

Projeto de Lei que garante adicional de insalubridade a profissionais da educação, aprovado na Câmara, pode custar R$ 26 bilhões aos municípios, sem fonte de custeio federal. CNM e AROM alertam para o impacto orçamentário, especialmente em Rondônia, e cobram responsabilidade fiscal.

A AROM e a SEPAT convidam para o II Seminário de Gestão Patrimonial, em Porto Velho, no dia 8 de julho de 2026. O evento gratuito visa fortalecer a administração pública, com foco em governança e transparência, e permite a indicação de até cinco servidores por município. Inscrições até 5 de julho.

Municípios de Rondônia têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix, conforme alerta da AROM e CNM. O não cumprimento da Instrução Normativa TCU nº 93/2024 pode gerar Tomada de Contas Especial e multas do STF. Uma mentoria da CNM será realizada para auxiliar os gestores.

AROM e IBGE se reuniram para discutir a desatualização dos limites territoriais dos municípios de Rondônia. O encontro técnico buscou alinhar estratégias para regularizar as divisas, que causam conflitos e impactam serviços públicos, e propôs um Acordo de Cooperação Técnica.

Municípios de Rondônia receberão o 2º decêndio de junho do FPM, totalizando cerca de R$ 44,5 milhões líquidos. Nacionalmente, o repasse é de R$ 5,28 bilhões. A CNM alerta para cautela na gestão, apesar do crescimento, e destaca a Lei Complementar 198/2023.

Municípios brasileiros receberão um reforço financeiro de R$ 9,8 bilhões em julho, referente ao adicional de 1% do FPM. O repasse, previsto para o dia 10, é uma conquista do movimento municipalista e não sofre retenções, fortalecendo as administrações locais e a continuidade dos serviços públicos.

Gestores municipais de Rondônia têm até 21 de junho para contribuir com a revisão da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD). A participação é crucial para que as políticas de digitalização do setor público considerem as realidades locais.

O STF estabeleceu multa diária de 1% do valor da emenda para estados e municípios que não regularizarem a prestação de contas das "emendas Pix" destinadas a eventos. A decisão do ministro Flávio Dino visa aumentar a transparência e a AROM alerta gestores de Rondônia.

Municípios de Rondônia receberam mais de R$ 158 milhões do FPM no primeiro decêndio de junho. Nacionalmente, o repasse líquido foi de R$ 7,735 bilhões. A AROM destaca a importância do planejamento financeiro e o crescimento de 7,40% do FPM em 2026, fortalecendo investimentos em áreas essenciais.