As romarias de Juazeiro do Norte, no Ceará, foram oficialmente integradas ao Calendário Turístico do Brasil pela Lei 15.443/26. A medida inclui diversas celebrações religiosas, como as datas de Padre Cícero e Nossa Senhora das Dores, impulsionando o turismo na região do Cariri.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 232/26, que permite a municípios e ao Distrito Federal conceder isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, a ser realizada no Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta o uso dos símbolos da Cruz Vermelha, Crescente Vermelho e Cristal Vermelho no Brasil em conflitos armados. A medida visa proteger o pessoal humanitário e coibir o uso indevido dos emblemas, tipificando crimes como perfídia.
Após um ano da Lei Nº 15.100/2025, 92% das escolas brasileiras já aplicam a restrição de celulares para fins não pedagógicos. Pesquisa do MEC, Inep, Alana e Unesco revela impactos positivos na participação, concentração e socialização dos alunos, além de desafios na implementação e adesão.
O Projeto de Lei 5478/25, de Pedro Westphalen (PP-RS), propõe a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL) para integrar laboratórios ao SUS, garantindo acesso universal e de qualidade. A iniciativa visa reorganizar a rede, fomentar a produção nacional e integrar sistemas de informação, com Anvisa regulando e Ministério da Saúde coordenando. A proposta busca fortalecer o sistema de saúde, garantindo equidade e sustentabilidade.
O Brasil agora exige certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) para registrar medicamentos e insumos farmacêuticos, tanto nacionais quanto importados. A Lei 15.440/26, sancionada pelo presidente Lula, padroniza os critérios de vigilância sanitária pela Anvisa.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debateu a criação de um observatório para monitorar ISTs em mulheres vulnerabilizadas. A proposta da deputada Erika Kokay visa orientar políticas públicas e triplicar o uso de tratamentos preventivos até 2027, abordando carência de dados e desigualdade.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados debateu a criação de um observatório para monitorar a Agenda Prioritária de enfrentamento a ISTs em mulheres vulnerabilizadas. A proposta da deputada Erika Kokay visa orientar políticas públicas, enquanto dados do Ministério da Saúde revelam o impacto desigual das infecções.
Denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Brasil cresceram 125% em cinco anos, totalizando 685.629 notificações entre 2020 e 2025. Dados da SPDM e Ministério da Saúde revelam que meninas são as maiores vítimas e a violência sexual é a mais frequente, ocorrendo majoritariamente no ambiente doméstico.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou o apoio dos parlamentares às pautas do agronegócio. Ele participou do lançamento do Plano Safra 2026/2027, que prevê R$ 525 bilhões para o setor, e destacou a importância do agronegócio para o PIB e a geração de empregos.
A Seara, da JBS, está redefinindo o mercado de carne suína no Brasil, focando em valor agregado e marca. Com a estratégia "Açougue Suínos Seara Reserva" e inovação de portfólio, a empresa já gera mais da metade de sua receita no segmento, impulsionando o consumo e a profissionalização do varejo.
A quarta parcela do Pé-de-Meia de 2026, no valor de R$ 200, começa a ser paga nesta segunda-feira (29) aos estudantes com 80% de frequência em abril. O calendário segue o mês de nascimento e vai até 6 de julho. O programa já beneficiou 7,2 milhões de alunos.