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O Projeto de Lei 2591/26 propõe regras para proteger econômica, social e ambientalmente as comunidades vizinhas a parques eólicos terrestres.

Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados reforça a validade de mensagens de aplicativos como prova em processos penais, desde que compartilhadas voluntariamente.

Um projeto de lei (PL 481/26) propõe que trabalhadores possam usar o FGTS para comprar um segundo imóvel, desde que o atual esteja a mais de 50 km de distância do local de moradia ou trabalho. A medida visa corrigir distorções e facilitar o acesso à moradia próxima ao emprego.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca garantir ao advogado o direito de acessar documentos e informações sobre seus clientes em órgãos públicos.

O Projeto de Lei 2732/26 assegura tratamento para Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa) no SUS e em planos de saúde. A proposta visa priorizar a produção nacional de remédios e homenageia Paulo Felipe da Silva.

O número de candidaturas femininas à Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026, de 3.717 para 2.820, embora a proporção de mulheres entre os concorrentes tenha subido.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe o aumento das penas para furto e roubo quando o criminoso se utiliza de falsa identidade profissional.

Um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados propõe regras de segurança e indenização para falhas em veículos elétricos. A proposta fixa valores mínimos para vítimas e exige certificação nacional antes da venda no Brasil.

Saiba as atribuições de senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Entenda suas funções legislativas e fiscalizadoras, como representam estados e população, e a importância de seus mandatos para o Poder...

Projeto de Lei 2299/26 exige lacre físico em placas de motos, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos para dificultar clonagem e adulteração.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que o assistente simples, que auxilia uma das partes em processo judicial, possa recorrer de decisões de forma independente, mesmo que a parte principal não o...

O Projeto de Lei 3191/26 propõe ampliar a punição para violência política digital contra mulheres, incluindo vídeos manipulados por IA e divulgação de dados sensíveis.