Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que o desempenho profissional e a renda de ex-alunos sejam critérios obrigatórios na avaliação das instituições de ensino superior no Brasil.
Projeto de lei amplia exigências para a declaração de bens de agentes públicos, incluindo participações societárias e vínculos econômicos, visando maior transparência e controle de conflitos de interesses.
O Projeto de Lei 1724/26 institui a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias, com o objetivo de reduzir acidentes envolvendo animais silvestres e domésticos, preservar a biodiversidade e aumentar a segurança nas estradas federais e estaduais.
O Projeto de Lei 3374/26 propõe a criação do crime de corrupção sistêmica, com penas de 8 a 20 anos de reclusão para quem estruturar esquemas de manipulação da administração pública.
O União Brasil registrou a maior queda no número de deputados federais eleitos em comparação a 2022. Em contrapartida, o PL ampliou sua bancada, consolidando uma das maiores representações da história recente.
Projeto de lei na Câmara propõe utilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para indenizar vítimas da criminalidade e profissionais de segurança pública incapacitados ou seus familiares.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige o uso das cores da bandeira nacional nos uniformes de todas as seleções brasileiras em competições esportivas.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados visa restringir a cobrança de dívidas trabalhistas contra empresas que não integraram a fase inicial de processos judiciais.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe destinar 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar cursos gratuitos de defesa pessoal voltados a mulheres em situação de vulnerabilidade.
O Projeto de Lei 2650/26 propõe a Política Nacional de Eletrificação do Transporte, estabelecendo metas para a substituição de ônibus e caminhões a diesel por modelos de emissão zero até 2045.
O Projeto de Lei 1219/26 propõe que a escolha de diretores de agências reguladoras passe por lista tríplice e define novos critérios para a perda de mandato dos ocupantes desses cargos.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política nacional voltada à proteção e valorização dos direitos de povos e comunidades tradicionais de terreiro e matriz africana.