A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2291/22, que prioriza mulheres chefes de família no acesso a linhas de crédito para a agricultura familiar, com juros menores. A relatora, Laura Carneiro, destacou o reconhecimento do papel feminino no campo e o combate a obstáculos históricos.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o SUS a oferecer atenção integral e atendimento multiprofissional a pessoas com síndrome de Down. A proposta, que segue para a CCJ, visa garantir diagnóstico precoce e assistência completa, com participação familiar.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a atuação das organizações sociais (OSs) para incluir o atendimento a pessoas com deficiência. O texto exige mais transparência e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) para OSs da saúde.
Comissão de Saúde da Câmara aprova "Abril Roxo", campanha para conscientizar sobre o uso equilibrado e responsável de tecnologias digitais. O projeto visa informar sobre impactos do uso excessivo e promover uso ético e seguro, com foco na proteção de crianças e adolescentes.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa tornar permanente a Política Nacional Integrada da Primeira Infância. A medida busca transformar a política, hoje por decreto, em lei federal, garantindo sua continuidade e foco no desenvolvimento de crianças até seis anos, com prioridade para as em vulnerabilidade e com deficiência.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que detalha a definição de imóvel subutilizado no Estatuto da Cidade. A nova regra considera imóveis abandonados, desocupados ou com uso irregular, com exceções para moradia do proprietário. O substitutivo, proposto por Eli Borges, visa maior segurança jurídica e equilíbrio entre direito de propriedade e função social.
A Câmara dos Deputados aprovou a inclusão do aluguel social no programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta, que visa oferecer moradia a famílias de baixa renda sem exigir financiamento de longo prazo, será financiada pelo Fundo de Arrendamento Residencial e atenderá rendas de até R$ 5 mil.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debateu a concessão do Bolsa Família a pessoas em situação de rua. Denúncias apontam que traficantes estariam retendo cartões do benefício em troca de drogas. Vereadores e deputados apresentaram visões divergentes sobre o tema, com foco na necessidade de aperfeiçoamento do programa e no combate à fome.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o Programa Passagem Solidária, que oferece 50% de desconto em passagens de ônibus para famílias rurais carentes. O relator, deputado Diego Andrade, garantiu que a medida não elevará tarifas para outros usuários. O projeto segue para outras comissões.
A Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir a demora da Anvisa na análise do Elevidys, medicamento para Distrofia Muscular de Duchenne. A Anvisa suspendeu o uso após mortes e avalia dados, gerando apreensão entre famílias e o deputado Max Lemos.
A Comissão de Saúde da Câmara debate, na terça-feira (16), programas de doação de corpos para ciência. A audiência pública, proposta por Osmar Terra e Bia Kicis, visa discutir a importância da doação para o ensino e pesquisa na saúde, abordando aspectos éticos e jurídicos.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debaterá na próxima terça-feira (16) projetos de lei sobre cooperativas habitacionais e o Programa Nacional de Moradia por Autogestão. O deputado Padre João (PT-MG) solicitou a audiência para aprofundar a discussão e buscar subsídios técnicos.