Tag: #codigo-civil
Política
Proposta obriga companheiro agressor a ressarcir vítima de violência doméstica
17 de fevereiro de 2024
Política
Projeto obriga síndico de condomínio a fiscalizar segurança de obras nas unidades
09 de fevereiro de 2024
Política
Comissão aprova dissolução do casamento se for declarada a morte presumida de um dos cônjuges
08 de janeiro de 2024
Política
Projeto define regras para uso de imagens e obras por inteligência artificial
27 de outubro de 2023
Política
Comissão de juristas que atualiza Código Civil aprova plano de trabalho
29 de setembro de 2023
Geral
Projeto estabelece obrigatoriedade de boa-fé desde as negociações preliminares de um contrato
24 de agosto de 2023
Política
Projeto altera Código de Processo Civil para prever prescrição processual por inércia da parte
28 de julho de 2023
Política
Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento
15 de julho de 2023
Política
Projeto determina o registro em cartório do contrato de convivência em união estável
07 de julho de 2023
