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Comissão aprova destinação de pena pecuniária a fundos geridos por conselhos dos direitos da criança
27 de março de 2024
Tag: #deputados-aprovou
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Comissão aprova inclusão de pessoas com deficiência nas políticas públicas de difusão dos direitos humanos
27 de março de 2024
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Aprovado texto-base de projeto que incentiva a depreciação acelerada para modernizar indústria
20 de março de 2024
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Comissão aprova suspensão de prazos processuais em caso de doença do defensor
14 de março de 2024
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Comissão aprova projeto que obriga empresas a oferecer alternativa de segurança a clientes, além da biometria
20 de janeiro de 2024
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Comissão aprova projeto que reserva atividade de treinador a ex-atletas olímpicos e paralímpicos
19 de janeiro de 2024
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Comissão aprova ampliação de bolsas integrais do Prouni e prioridade para mulheres vítimas de violência
19 de janeiro de 2024
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Comissão aprova projeto que cria força nacional para atuar em situações de emergências em saúde
15 de janeiro de 2024