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Geral
Promulgado decreto legislativo com acordo previdenciário entre Brasil e Índia
18 de agosto de 2023
Política
Lei sancionada inscreve o nome de Laudelina de Campos Melo no livro de heroínas da Pátria
27 de julho de 2023
Política
Lei confere a município gaúcho de Canguçu título de Capital Nacional da Agricultura Familiar
27 de julho de 2023
Geral
Medida provisória reajusta salários de policiais civis e militares e bombeiros militares do DF
19 de julho de 2023
Política
Lei prevê uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente
18 de julho de 2023
Geral
Entra em vigor lei que institui estratégia de apoio ao Programa Mais Médicos
17 de julho de 2023