O STJ decidiu que o Ecad não pode ignorar a taxa de ocupação informada por hotéis para cobrar direitos autorais com base em pesquisas de mercado, a menos que comprove a invalidade dos dados fornecidos pelo estabelecimento.
OAB Rondônia e SEJUS firmam acordo para melhorar a infraestrutura e a agilidade no atendimento de advogados em unidades prisionais do estado, incluindo investimentos em parlatórios e tecnologia.
A OAB Rondônia realizou a cerimônia do II Prêmio OAB RO de Jornalismo em Porto Velho, reconhecendo profissionais e acadêmicos que destacaram a importância da advocacia e da defesa da democracia no estado.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (OABRJ), obteve na Justiça Federal uma vitória no caso envolvendo a plataforma Resolve Juizado, que oferece a elaboração automatizada de petições por meio de inteligência artificial, mediante pagamento de R$ 20.
A OAB Rondônia solicita que o nome do advogado Abílio Nascimento, pioneiro e fundador da seccional, seja preservado na nova sede do Tribunal do Júri em Porto Velho como forma de homenagear seu legado.
A Terceira Turma do STJ decidiu que cláusulas de associações de proteção veicular que impõem perda automática de cobertura por prazos exíguos de comunicação ou abandono do local do acidente são abusivas.
A OAB RO, por meio de sua Subcomissão Universitária, realizou a 2ª edição do Moot Criminal, um evento que reuniu estudantes de Direito em julgamentos simulados no Tribunal do Júri do Fórum César Montenegro. A Equipe 2 da UNIR foi a campeã, aprimorando habilidades jurídicas e de oratória.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca garantir ao advogado o direito de acessar documentos e informações sobre seus clientes em órgãos públicos.
A OAB Rondônia realizou a solenidade de entrega de credenciais para mais de 50 novos advogados. O presidente Márcio Nogueira incentivou os profissionais a buscarem o significado da carreira, destacando a importância da humanidade na era da IA. O evento reforça o compromisso da OAB RO com a jovem advocacia.
CIEE oferece 63 vagas de estágio e aprendizagem em Rondônia. As oportunidades são para ensino superior (Administração, Educação, Direito, Contabilidade, Informática), ensino médio e áreas Administrativa e Logística.
O ministro Luis Felipe Salomão assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após quase 40 anos de magistratura. Sua trajetória é marcada por decisões inovadoras e contribuições significativas para a legislação brasileira, incluindo a modernização do Código Civil e a criação de marcos legais para mediação e arbitragem, além de atuações destacadas no TSE e CNJ.
A OAB RO, por meio da Comissão da Jovem Advocacia, divulgou os selecionados para o programa Impulsiona+ Mentoria Jovem Advocacia 2026. Com todas as vagas preenchidas, o programa visa conectar profissionais experientes a jovens advogados, oferecendo suporte e orientação para o início da carreira. A jornada de 45 dias inclui seis encontros, com abertura em 15 de agosto e encerramento em 2 de outubro.