Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe destinar 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar cursos gratuitos de defesa pessoal voltados a mulheres em situação de vulnerabilidade.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou pela equiparação dos prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a polícia a comunicar à Justiça em até 24 horas o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) contra mulheres, visando...
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa ampliar os direitos de mulheres rurais, quilombolas e indígenas, focando em saúde, combate à violência, autonomia econômica e participação política.
A Câmara dos Deputados celebrou os 20 anos da Lei Maria da Penha, destacando seu avanço histórico na luta contra a violência doméstica.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a suspensão automática do registro profissional de condenados por violência contra a mulher, medida que vigoraria até o cumprimento da pena.
A OAB-DF lançou o Violentômetro Jurídico, um guia que detalha os níveis de violência contra a mulher, desde sinais psicológicos até tentativas de homicídio.
Neste 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos, consolidando-se como um pilar no combate à violência doméstica e familiar. A legislação ampliou direitos, criou mecanismos de proteção e fortaleceu a rede de apoio, reafirmando o direito de toda mulher a uma vida com respeito e liberdade.
A Lei Maria da Penha completa 20 anos, consolidada como a principal norma de combate à violência doméstica. Apesar dos avanços, a subnotificação e a necessidade de educação para desconstruir a cultura da agressão ainda...
Uma reportagem especial celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha, destacando como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem fortalecido a proteção às mulheres, ampliando o alcance da lei e a efetividade das medidas protetivas.
Um Projeto de Lei propõe que a Justiça analise medidas protetivas de urgência em até 24 horas para mulheres em alto risco de vida.
O presidente Lula sancionou a Lei 15.478/26, que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180 em locais públicos e privados de grande circulação.