Presidente Lula sanciona duas leis de apoio às mulheres: uma para o pagamento automático de pensão alimentícia via Pix (Pix Pensão) e outra para a ampla divulgação do Ligue 180, serviço de denúncias de violência contra...
O Projeto de Lei 317/26 busca integrar delegacias ao monitoramento de agressores de violência doméstica, garantindo alertas a vítimas sem celular ou internet.
O Projeto de Lei 1027/26, do deputado Juarez Costa (Republicanos-MT), propõe pena de 1 a 4 anos de reclusão para quem coagir, induzir ou financiar aborto fora das hipóteses legais.
Projeto de Lei 1146/26 garante o sigilo do local de trabalho de servidoras públicas com medidas protetivas. A proposta, em análise na Câmara, altera a Lei Maria da Penha para proteger mulheres contra agressores, citando...
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe que agressores de mulheres passem por uma audiência antes de serem soltos, visando reforçar medidas protetivas e encaminhá-los a programas de reeducação.
O Projeto de Lei 1217/26 propõe que agressores arquem com as despesas de mudança de vítimas de violência doméstica, alterando a Lei Maria da Penha.
A Comissão de Combate à Violência Doméstica da OAB Rondônia planejou ações para o segundo semestre de 2026 e a programação do Agosto Lilás, em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha. Medidas incluem oficina de dados e proposta de mudança de nome da comissão.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante acesso gratuito a implantes contraceptivos de longa duração no SUS para todas as mulheres em idade reprodutiva, com prioridade para as em situação de vulnerabilidade. A medida visa fortalecer o planejamento familiar.
Uma mulher foi vítima de violência doméstica na noite desta terça-feira (23), em um apartamento localizado na região central de Porto Velho. Vizinhos ouviram pedidos de socorro e acionaram a Polícia Militar. A vítima relatou agressões físicas e verbais durante uma discussão com o companheiro.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a mulheres rurais comprovarem seu trabalho usando documentos de familiares, flexibilizando regras de aposentadoria e reconhecendo seu papel como produtoras principais ou coprodutoras.
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural e a Semana da Mulher Rural. A proposta, unificada pela relatora Ana Paula Leão, visa reduzir desigualdades, fortalecer a presença feminina no setor agropecuário e garantir direitos, com metas e avaliações periódicas.
