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Consulta pública para revisão das normas de pesca amadora e esportiva está aberta até 18 de novembro na plataforma Brasil Participativo.

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (21) a Instrução Normativa nº 2.344/2026, que regulamenta dispositivo da Lei Complementar nº 235/2026, aprovada em agosto como parte das medidas para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo, provocado pelo conflito no Oriente Médio, sobre os preços dos combustíveis.

O Governo de Rondônia, através da CGE-RO, apresentou uma nova Instrução Normativa para fortalecer a Lei Anticorrupção no estado. O documento visa padronizar e dar segurança jurídica aos processos de responsabilização de pessoas jurídicas, aprimorando a gestão pública e o combate à corrupção.