O Projeto de Lei 3089/26 propõe o Programa de Cuidados na Família Extensa, oferecendo apoio financeiro e técnico a parentes que acolherem crianças e adolescentes afastados de seus pais biológicos.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política nacional voltada à proteção e valorização dos direitos de povos e comunidades tradicionais de terreiro e matriz africana.
O Projeto de Lei 3153/26 propõe a criação do Sisorf, um sistema nacional para mapear e integrar políticas de proteção a crianças e adolescentes que perderam os pais, visando agilizar o atendimento estatal.
A Comissão do Esporte da Câmara aprovou projeto que reconhece as seleções brasileira masculina e feminina de futebol como símbolos da identidade e cultura nacional, integrando a medida à Lei Geral do Esporte.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria um programa de atenção integral a pessoas com epilepsia. A proposta, que visa melhorar o diagnóstico e o tratamento pelo SUS, segue agora para análise do Senado.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca garantir acesso gratuito a serviços públicos digitais, como a plataforma Gov.br, para usuários de celular sem franquia de internet.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS). A proposta, relatada por Laura Carneiro, visa integrar o convívio comunitário à Rede de Atenção Psicossocial do SUS, reconhecendo o papel dos centros de convivência na saúde mental e cidadania. A tramitação foi acelerada, seguindo diretamente para o Plenário.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4146/25, que obriga a afixação de placas sobre a entrega voluntária de filhos para adoção.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o aumento da pena para feminicídio em situações específicas.
O presidente Lula sancionou a Lei 15.478/26, que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180 em locais públicos e privados de grande circulação.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que define hipóteses objetivas para a comunicação de profissionais de saúde ao Conselho Tutelar sobre casos envolvendo crianças e adolescentes, visando evitar a...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante a táxis e carros de aplicativo livre parada e estacionamento para atender passageiros prioritários.