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Projeto de Lei 745/26 assegura à gestante o direito ao parto normal com analgesia peridural, se desejado e viável.

A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre uma série de projetos de lei que impactam diversas áreas. Entre as novas regras, destacam-se a definição do valor da pensão alimentícia, o apoio a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, a isenção de taxas para passaporte estudantil, a redução da jornada para pais de pessoas com deficiência, o acolhimento de menores dependentes químicos, a proibição do foie gras, a vedação da tarifa mínima de água e as novas condições para o seguro-def

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe que agressores de mulheres passem por uma audiência antes de serem soltos, visando reforçar medidas protetivas e encaminhá-los a programas de reeducação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei 334/26, que cria o cordão de fita roxa como símbolo nacional para identificar pessoas com Alzheimer. A medida, que visa evitar constrangimentos e facilitar a identificação, segue para o Senado.

O presidente Lula sancionou a Lei Complementar 232/26, autorizando a isenção de ISS para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027 no Brasil. A medida depende de aprovação municipal e visa impulsionar o evento histórico.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pune organizadores de eventos esportivos que não combaterem práticas discriminatórias como racismo, homofobia e violência contra mulheres. A proposta altera a Lei Geral do Esporte, visando responsabilizar entidades por omissão.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que obriga clubes esportivos a manterem profissionais idôneos e capacitados em tempo integral nos alojamentos de atletas em formação, a partir dos 16 anos, alterando a Lei Pelé e prevendo multas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 232/26, que permite a municípios e ao Distrito Federal conceder isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, a ser realizada no Brasil.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570/22, que obriga planos de saúde a cobrir despesas de acompanhante no parto. A proposta visa eliminar barreiras financeiras e garantir o direito da gestante, classificando o descumprimento como infração sanitária.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Programa Nacional Vida Animal, focado na proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, incluindo os de rua. A iniciativa prevê controle de zoonoses, combate ao abandono e maus-tratos, e será implementada nacionalmente.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Programa Nacional Vida Animal, visando proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, incluindo os de rua. A iniciativa também combate zoonoses, abandono e maus-tratos, com participação articulada de União, estados e municípios.

A Comissão de Saúde da Câmara aprovou o Programa Nacional Vida Animal, focado na proteção, bem-estar e controle populacional de cães e gatos, incluindo os de rua. A iniciativa prevê ações contra zoonoses, abandono e maus-tratos, com participação de União, estados e municípios.