A OAB RO repudiou veementemente as declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a advocacia criminal, defendendo a indispensabilidade dos advogados para o Estado Democrático de Direito. A entidade destacou que a fala presidencial ataca a Constituição e o direito de defesa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 234/26, que permite a destinação voluntária de emendas parlamentares para atendimentos pré-hospitalares feitos por bombeiros.
A nova Lei do Frete, sancionada esta semana, torna permanentes medidas de fiscalização do transporte rodoviário de cargas, incluindo a obrigatoriedade do Ciot.
Uma nova lei sancionada nesta quinta-feira (6) prorroga até 2030 o prazo para que hospitais filantrópicos e santas casas ligadas ao SUS utilizem recursos do FGTS em operações de crédito. A medida reativa o Programa Caixa Hospitais FGTS, essencial para o setor da saúde.
Uma nova lei, sancionada nesta quarta-feira (5), garante o pagamento do piso mínimo do frete a motoristas de transporte rodoviário de cargas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.484/2026, que regulamenta a relevância para admissão de recursos especiais no STJ. A medida visa focar o tribunal em casos de grande impacto jurídico, econômico, político ou social, sem limitar o acesso à Justiça.
O Congresso Nacional retoma os trabalhos após recesso, com foco em duas semanas de "esforço concentrado" devido ao período eleitoral.
A Lei do Pix Pensão Alimentícia, sancionada por Lula, permite o pagamento automático da pensão por determinação judicial a partir de julho de 2027.
O presidente Lula sancionou a Lei 15.478/26, que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180 em locais públicos e privados de grande circulação.
Lei sancionada destina parte da arrecadação de apostas de quota fixa (bets) ao Fundo da Polícia Federal (Funapol).
O PSB oficializou o apoio à reeleição de Lula e a candidatura de Geraldo Alckmin como vice-presidente. A coligação PSB-PT foi efetuada em Brasília, enquanto a oficialização de Lula ocorrerá na convenção do PT.
Presidente Lula sanciona duas leis de apoio às mulheres: uma para o pagamento automático de pensão alimentícia via Pix (Pix Pensão) e outra para a ampla divulgação do Ligue 180, serviço de denúncias de violência contra...