A Anvisa publicou nova resolução que redefine regras para laboratórios públicos e privados de controle de qualidade no Brasil. As medidas incluem licença sanitária válida, responsável técnico habilitado, sistema de gestão da qualidade alinhado à ISO/IEC 17025 e reforço da biossegurança. Há prazo de um ano para adequação.
A Anvisa e a farmacêutica Roche cancelaram o registro condicional do Elevidys, medicamento para Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), após dados insuficientes sobre sua segurança e eficácia. A decisão, publicada no DOU, não afeta o acompanhamento de pacientes já tratados. A Anvisa também aprovou o Duvyzat para DMD.
Pesquisa do Einstein Hospital Israelita revela que a distribuição de Natalizumabe para esclerose múltipla no SUS cresceu 44,5% entre 2019 e 2023, após revisão de diretrizes. O número de pacientes em tratamento aumentou 25,9%, indicando maior acesso a terapias eficazes.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) alerta sobre os riscos do uso indevido de 'canetas emagrecedoras' por crianças e adolescentes, destacando efeitos adversos como déficits de crescimento, perda muscular e pancreatite. A entidade reforça que a prescrição deve ser criteriosa e que esses medicamentos não são para fins estéticos.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1932/21, do Senado, que cria um sistema integrado para monitorar em tempo real o estoque e consumo de medicamentos e produtos de saúde no SUS. A proposta visa aprimorar o controle e o acesso a informações, alterando a Lei 8.080/90.
A Câmara dos Deputados poderá votar um projeto de lei que cria um sistema de acompanhamento em tempo real do estoque e consumo de medicamentos no SUS (PL 1932/21).
A Anvisa revogou proibições para a venda e publicidade de medicamentos em plataformas como iFood, Rappi e Shopee. A decisão, tomada em agosto, permite que farmácias usem canais digitais para logística, mas a agência reforça a necessidade de regulamentação sanitária e de uma lei específica.
A Anvisa proibiu a comercialização de produtos de emagrecimento sem registro, como Ozempic Natural e Slim Turbo Premium. A agência também alertou sobre um lote falsificado de Nebido (testosterona) e restringiu produtos de cannabis da Acanne por falta de autorização e local desconhecido.
Um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados visa criar o Cadastro Nacional de Doenças Raras e regulamentar a dispensação de medicamentos, incluindo os de alto custo.
A Anvisa aprovou o registro de cinco novas canetas de semaglutida para tratamento de diabetes tipo 2. Conhecidas como 'canetas emagrecedoras', elas auxiliam na perda de peso e complementam dieta e exercícios.
A Anvisa aprovou o Datroway® (datopotamabe deruxtecana) para tratar câncer de pulmão de não pequenas células em adultos com doença avançada e mutação EGFR, após falha de duas terapias. O fármaco já era aprovado para câncer de mama triplo-negativo.
O Ministério da Saúde (MS) estabeleceu um comitê para negociar preços de medicamentos no SUS. A iniciativa busca reduzir custos na aquisição de fármacos em grande volume, liberando orçamento para incorporar novas terapias, como as de alto custo para câncer e doenças autoimunes, com expectativa de descontos acima de 50%.