Tag: #medida-provisoria

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Plataforma online vai unificar registros públicos de cartórios do país

28 de dezembro de 2021

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Governo edita MP que destina R$ 6,4 bi para compra de vacinas

26 de dezembro de 2021

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Presidente assina MP que viabiliza plano de saúde para a PF

16 de dezembro de 2021

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MP cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

08 de dezembro de 2021

Geral

Presidente altera legislação do Programa Universidade para Todos

07 de dezembro de 2021

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Senado aprova medida provisória que cria Auxílio Brasil

02 de dezembro de 2021

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Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar etanol de produtores

26 de novembro de 2021

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Câmara aprova texto-base da MP que cria Auxílio Brasil

25 de novembro de 2021

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Câmara aprova MP para compra de vacinas contra covid-19

10 de novembro de 2021

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Congresso prorroga validade de MP sobre venda de combustível no varejo

08 de novembro de 2021

Política

Congresso prorroga prazo de MP que cria o Auxílio Brasil

04 de outubro de 2021

Geral

Auxílio-inclusão a pessoa com deficiência entra em vigor

02 de outubro de 2021