O Ministério Público Federal (MPF) confirmou o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Rical – Rack Indústria e Comércio de Arroz Ltda., que resultou na entrega de R$ 113.075,89 em equipamentos e serviços à Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia.
MPF garante na Justiça Federal de Rondônia que idosos comprem passagens interestaduais com 50% de desconto a qualquer momento, sem restrição de horário ou antecedência.
MPF apura conduta de perito do INSS em Porto Velho que exigiu documento com foto de criança autista, contrariando normas.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para exigir medidas de controle e segurança para voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro, após acidentes recentes.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Rical – Rack Indústria e Comércio de Arroz Ltda. firmaram um TAC para regularizar o transporte de cargas.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou duas empresas de reparo naval, Selano Trade e PSA Reparos Navais, por despejar resíduos perigosos na Baía de Guanabara.
O MPF processou o Banco do Brasil por financiar pecuária ilegal na Terra Indígena Rio Omerê, em Rondônia. Pede R$1 milhão por danos morais coletivos e auditoria no sistema do banco, que falhou ao não identificar a área...
O MPF ajuizou ação contra construtora por extração ilegal de solo laterítico na APA do Rio Madeira, em Porto Velho.
O aumento da mistura de etanol na gasolina para 32% (E32) gerou debate. O MPF ajuizou ação para suspender a medida, citando riscos a veículos.
O MPF moveu ação civil pública contra dois por mineração ilegal em Rio Crespo (RO), resultando em extração de cassiterita e cascalho, desmatamento de 6,23 hectares e degradação ambiental.
MPF aciona Justiça Federal em Rondônia contra dois por mineração ilegal de cassiterita e cascalho em Rio Crespo.
O MPF ajuizou ações para que a União promova melhorias urgentes nas Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Cacoal e Ji-Paraná, Rondônia.