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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao STF a suspensão da medida que amplia o percentual de etanol na gasolina.

MPF e Amaggi firmam acordo em Rondônia para combater excesso de peso no transporte de cargas. A empresa doará R$ 97,8 mil em equipamentos à PRF e se compromete a fiscalizar o peso de veículos, evitando multas de R$ 5...

O MPF pediu a suspensão do aumento da mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, alegando falta de estudos técnicos adequados. A medida, aprovada pelo CNPE, entraria em vigor em 1º de agosto.

A Unica defende a elevação da mistura de etanol na gasolina (E32), aprovada pelo CNPE, após o MPF questionar a segurança.

O MPF investiga falhas na transferência escolar interestadual, motivado pelo caso Marta Isabelle, morta em RO.

MPF investiga a execução da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) em Rondônia. O estado, último no ranking nacional, não executou R$ 23 milhões em 2025, devido a problemas estruturais e operacionais.

O CNE publicou uma resolução para garantir os 200 dias letivos e o direito à educação, mesmo em situações de crise. A medida estabelece parâmetros nacionais para planejamento, prevenção e reorganização do calendário escolar, abordando desde violência armada e emergências sanitárias até desastres climáticos e problemas administrativos, visando um retorno seguro e equitativo às aulas.

MPF, MPT e DPU ajuízam ações para proteger o Rio Madeira (RO) e cobrar reparação das usinas Santo Antônio e Jirau por danos socioambientais.

A Primeira Turma do STJ reconheceu dano moral coletivo pela omissão do Estado na demarcação das terras da comunidade quilombola Catuabo, em Sergipe. A comunidade aguarda há cerca de duas décadas pela titulação de seu território, um direito constitucional e patrimônio cultural do país.

O STJ decidiu que papiloscopistas da Polícia Federal não podem ser reconhecidos como peritos oficiais. A Segunda Turma julgou improcedente ação do MPF que buscava anular atos da PF, reforçando a distinção entre perícia criminal e identificação humana.