O Sebrae lançou o Simulador da Reforma Tributária, uma ferramenta gratuita para pequenos negócios. Ela permite comparar cenários de tributação, estimar impostos e créditos, auxiliando na tomada de decisão e planejamento para as novas regras fiscais.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio da AROM, realiza em setembro a Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária em Jaru (22/09), Ariquemes (23/09) e Porto Velho (24/09). O evento gratuito visa capacitar gestores e servidores municipais de Rondônia para as mudanças da reforma tributária, oferecendo acesso facilitado ao conteúdo técnico em três polos regionais.
O Sebrae lançou uma plataforma digital para auxiliar micro e pequenas empresas (MPEs) e MEIs a compreenderem a Reforma Tributária. A página oferece ferramentas, cursos, consultoria e materiais gratuitos para preparar os negócios para as mudanças de 2027.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a ampliação do comércio exterior brasileiro, buscando negociações equilibradas e não dependência.
A CNM, com apoio da AROM, promove mentorias online sobre a integração de cadastros imobiliários municipais ao Sinter e a adoção do CIB. A formação é crucial para municípios de Rondônia se adequarem à Reforma Tributária e ao prazo de janeiro de 2027 para a obrigatoriedade do CIB.
O Sebrae desmistifica informações falsas sobre a Reforma Tributária, esclarecendo que empresas do Simples Nacional não são obrigadas a migrar para o Simples Híbrido para operações B2B. A instituição oferece recursos e orientações para micro e pequenas empresas.
A Reforma Tributária de 2027 traz mudanças para o Simples Nacional, exigindo que pequenos negócios escolham a adesão e o recolhimento de CBS e IBS em setembro. Há também a opção de um Simples Nacional híbrido e novas regras para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica a partir de novembro.
Pequenos negócios de Rondônia devem se preparar para a Reforma Tributária. Testes com IBS e CBS iniciaram em 3 de junho para empresas de regime regular, com exigência para o Simples Nacional a partir de 2027.
A Comissão de Direito Cooperativo da OAB RO realizou um grupo de estudos com a OCB/RO para debater o cooperativismo em Rondônia. O encontro destacou vitórias, como o reconhecimento do ato cooperativo na Reforma Tributária, e desafios, além de ressaltar o impacto econômico do setor no estado.
Empresas brasileiras iniciaram em 3 de agosto o período de testes para o preenchimento de informações sobre IBS e CBS em documentos fiscais eletrônicos. O Sebrae orienta pequenos negócios sobre a transição e os impactos, com foco nas mudanças a partir de 2027 para o Simples Nacional.
O STF derrubou, por unanimidade, trecho da Reforma Tributária que restringia a isenção fiscal para compra de veículos por pessoas com deficiência (PCDs) ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).