Tag: #supremo-tribunal
Política
Projeto proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária
23 de novembro de 2023
Geral
Seif apoia PEC que criminaliza porte ou posse de qualquer quantidade de droga
01 de novembro de 2023
Política
CPMI do 8 de Janeiro ouve hacker que invadiu sistema do Conselho Nacional de Justiça
17 de agosto de 2023
Política
Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ
17 de julho de 2023
Política
Projeto considera crime de tortura constranger mulher a não fazer aborto nas hipóteses legais
15 de julho de 2023