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O Governo de Rondônia lamenta o falecimento do procurador de Justiça aposentado José Carlos Vitachi, ocorrido na quinta-feira (16). Com uma trajetória dedicada ao serviço público, Vitachi foi Procurador-Geral de 2003 a 2005, deixando um legado de ética e compromisso com a justiça e a sociedade rondoniense.
Povos indígenas de Rondônia têm se destacado na produção agrícola, conquistando prêmios em concursos nacionais de qualidade de café. Em 2024, Tawã Aruá, da etnia Aruá, obteve a pontuação máxima e o primeiro lugar no concurso Tribus, com seu café Robusta orgânico. A Emater-RO apoia o desenvolvimento sustentável e a preservação cultural.
O Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Pesquisa Clínica (PPClin), destinando R$ 120 milhões para hospitais e universidades. O ministro Alexandre Padilha destacou a busca por soberania em saúde, a construção do novo Inca e a expansão de unidades móveis de saúde.
O governo de Rondônia divulgou as principais ações da semana de 13 a 17 de abril, incluindo parceria com a ONU para bioeconomia, reconhecimento do café rondoniense, investimentos em segurança, expansão aérea e apoio à educação e cultura.
O novo sistema online do Passe Livre, lançado em 6 de abril pelo DER-RO, registra alta adesão em Rondônia, com mais de 500 solicitações e 468 carteirinhas emitidas. A plataforma digital agiliza o acesso ao benefício, reduzindo burocracias e oferecendo mais autonomia aos usuários.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para modernizar as travessias de pedestres no Brasil. A proposta, de Luís Tibé, prevê placas de advertência e participação de associações de moradores em decisões sobre segurança viária. O texto segue para a CCJ e depois Senado.
O Governo de Rondônia, através da Sejus e ESEP, realizou o Teste de Aptidão Física (TAF) para policiais penais do GAPE em Rolim de Moura, Ji-Paraná e Guajará-Mirim. A iniciativa visa garantir o preparo contínuo dos agentes para operações complexas, conforme portaria de 2023.
A Quarta Turma do STJ decidiu que sociedades limitadas de grande porte não precisam publicar balanços para arquivar atos societários. A decisão invalida a exigência da Jucesp, com base na Lei 11.638/2007, que não prevê essa obrigatoriedade, ressaltando a intenção legislativa e o princípio da legalidade.
O Hospital Graacc em São Paulo recebeu um novo acelerador linear de R$ 9 milhões, elevando a capacidade de tratamento de câncer infantil de 150 para 250 pacientes/mês. O Ministério da Saúde também amplia o custeio e acelera diagnósticos via telemedicina.
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para exploração ilegal de recursos em terras indígenas. A medida, defendida pela deputada Célia Xakriabá, altera leis de crimes econômicos e ambientais, prevendo reclusão de 2 a 10 anos e multa, além de dobrar a pena em áreas protegidas.
Especialistas alertaram na Câmara dos Deputados que 75% dos casos de cegueira podem ser evitados com diagnóstico precoce, mas criticaram o subfinanciamento do SUS e a falta de acesso na atenção básica. O debate marcou a campanha Abril Marrom, focada na prevenção e reabilitação visual.
A Câmara dos Deputados realizou sessão solene marcando o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e os 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás. Parlamentares e autoridades debateram a ampliação do acesso à terra, a produção de alimentos saudáveis e o fortalecimento do setor.