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O Ministério da Saúde destinará R$ 12 milhões para fortalecer a vigilância e controle da doença de Chagas em 17 estados e 155 municípios prioritários. A iniciativa visa ampliar diagnóstico, tratamento e pesquisa, incluindo um projeto com a Fiocruz sobre o uso de selênio.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto de lei que prioriza a oferta de alimentos para a rede de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. A medida busca evitar que a falta de recursos básicos as force a permanecer em ambientes violentos.
Rondônia expôs suas novas viaturas semi-blindadas, conhecidas como "viaturas escudo", na LAAD Security & Defence em São Paulo. O investimento de R$ 16,3 milhões em 46 veículos SUV blindados visa modernizar as forças de segurança do estado, oferecendo maior proteção aos policiais em operações de alto risco e elevando a eficiência no combate ao crime.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (16) sobre o Abril Marrom, campanha de conscientização para prevenção e tratamento de doenças que causam cegueira. O debate, proposto pela deputada Carla Dickson, abordará políticas públicas e o fortalecimento da saúde ocular no SUS.
O governo de Rondônia, através da Sedam e CFP, opera um viveiro estratégico para a produção de mudas nativas. Essencial para a recuperação de áreas degradadas, enriquecimento florestal e educação ambiental, o projeto impulsiona a conservação da biodiversidade e a sustentabilidade no estado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa estimular a diminuição das perdas na distribuição de água tratada, alterando a Lei do Saneamento Básico.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre o impacto do contingenciamento orçamentário na defesa agropecuária. O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) propôs um PLP para proteger esses gastos, considerados estratégicos para a economia e segurança alimentar do país.
O Governo de Rondônia, através da Setic, lançou os painéis estratégicos JARI 360 e Termômetro de Notícias. Essas ferramentas, que utilizam inteligência artificial, aprimoram a análise de dados, otimizam a tomada de decisões na administração pública e promovem maior eficiência e transparência na gestão estadual.
Especialistas e entidades do setor de ensino consideram o novo Plano Nacional de Educação (PNE), assinado pelo presidente Lula, um marco para o país. O plano foca em educação profissional, qualidade, digitalização e tempo integral, mas a implementação e o debate sobre IA são desafios.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1531/25, que estabelece critérios para identificar e divulgar o déficit habitacional nos municípios, visando aprimorar políticas públicas de moradia e gestão urbana.
O alto custo e o monopólio da indústria farmacêutica são os principais entraves para a inclusão do Lenacapavir, uma injeção semestral contra o HIV, no SUS. O debate na Câmara dos Deputados revelou a urgência de garantir acesso a essa tecnologia inovadora, com propostas de licença compulsória e produção nacional para baratear o medicamento.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples recusa de cobertura por plano de saúde não gera dano moral presumido. Para indenização, é preciso comprovar alteração anímica significativa, além do mero aborrecimento. A tese, firmada em recurso repetitivo (Tema 1.365), permite a retomada de processos suspensos.