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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.371/26, que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias e cria o salário-paternidade. A medida visa fortalecer a participação paterna e a corresponsabilidade no cuidado com os filhos, estendendo a proteção social a diversas categorias de trabalhadores, incluindo MEIs e domésticos. A implementação será gradual até 2029.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende votar na próxima semana a PEC 383/17, que assegura 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida visa garantir sustentabilidade financeira e renda mínima para pessoas em situação de pobreza.
O pesquisador Lucas dos Prazeres defende a integração das raízes culturais dos alunos na pedagogia, promovendo um ensino inclusivo e representativo. Ele capacita professores para usar a cultura popular como ferramenta de aprendizado, alinhando-se à Lei 11.645/2008.
A Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef) encerra nesta quarta-feira, 1º de abril, o prazo para a primeira fase de inscrições. Escolas públicas e privadas do fundamental II ao médio podem participar e concorrer a kits educacionais de R$ 100 mil, além de números extras para prêmios.
O governo federal anunciou a expansão da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), visando apoiar 1,2 mil projetos em 2026, com investimento de R$ 290 milhões. Também foi criada a Escola Nacional de Hip-Hop, e o presidente Lula destacou a ampliação dos Institutos Federais e a importância do diploma para mulheres, durante evento que celebrou Prouni e Lei de Cotas.
O Enem, tradicional porta de entrada no ensino superior, agora também será usado para avaliar a qualidade da educação básica no Brasil. Um decreto presidencial assinado por Lula oficializa a nova função do exame, que passará a integrar o Saeb para gerar indicadores educacionais mais precisos.
O MEC divulgou o resultado da lista de espera do Prouni para o primeiro semestre. Candidatos pré-selecionados têm até 10 de abril para enviar a documentação. A edição de 2026 oferece mais de 595 mil bolsas em todo o país, sendo a maior da história do programa.
A Terceira Turma do STJ decidiu que procurações eletrônicas são válidas sem ICP-Brasil, mas juízes podem exigir certificação qualificada em caso de dúvida sobre autenticidade. A decisão ocorreu em um caso de suposta litigância predatória, reforçando o controle judicial.
