O Projeto de Lei 3298/26 propõe a criação da Política Nacional de Incentivo às Paradas do Orgulho LGBTQIA+. A iniciativa, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a alteração da Lei Aldir Blanc para assegurar que o fomento a esses eventos seja incluído nas ações culturais previstas pela legislação vigente.
A proposta estabelece diretrizes para o apoio a essas manifestações, reconhecendo-as formalmente como parte das políticas públicas de cultura. Entre os objetivos centrais do projeto estão:
- Promover a cidadania, a participação social e a visibilidade da população LGBTQIA+;
- Apoiar a realização de paradas, marchas e outras manifestações públicas voltadas à defesa dos direitos humanos;
- Fortalecer institucionalmente os coletivos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que organizam esses eventos.
A autora da matéria, deputada Erika Hilton (Psol-SP), defende que as Paradas do Orgulho LGBTQIA+ constituem manifestações legítimas em prol da equidade e do combate à discriminação, conforme os princípios da Constituição Federal. A parlamentar ressaltou que a medida visa proteger espaços de mobilização social que têm sido alvo de questionamentos nos últimos anos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e deverá ser analisado pelas comissões de Cultura; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nas comissões, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal para se tornar lei.