O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o fortalecimento das instituições brasileiras depende da manutenção do diálogo, do respeito às competências constitucionais de cada Poder e da busca por convergências, mesmo em debates complexos. O posicionamento foi apresentado na noite desta terça-feira (20), em Brasília, durante a abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Motta enfatizou que a Constituição permanece atualizada por meio do debate democrático, e que a Câmara tem priorizado temas de impacto direto na vida da população, como desenvolvimento econômico, proteção social e segurança pública. Entre as iniciativas mencionadas, destacou a Lei Raul Jungmann, voltada ao combate ao crime organizado, além de discussões sobre inteligência artificial, soberania de dados e direitos fundamentais no ambiente digital.
Debates legislativos e economia
Sobre a proposta de alteração na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, o parlamentar ressaltou que o texto foi construído a partir de consultas a mais de 3 mil pessoas, incluindo especialistas, trabalhadores e representantes do setor produtivo. Segundo Motta, a medida visa proporcionar melhores condições de conciliação entre vida profissional, saúde e convivência familiar.
No campo econômico, o presidente da Câmara destacou medidas como a atualização do teto de faturamento para microempreendedores individuais (MEI) e o perdão de dívidas para cerca de 3 milhões de profissionais do setor. Ele classificou essas ações como passos fundamentais para a justiça econômica e o fomento à geração de emprego e renda.
Pautas estratégicas e cenário eleitoral
O parlamentar também pontuou avanços em pautas internacionais e tecnológicas, como a aprovação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a regulamentação de minerais críticos e a criação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Sobre a regulação da inteligência artificial, Motta reforçou que o tema é prioritário e terá as discussões retomadas na comissão especial da Câmara após o período eleitoral.
Ao abordar o segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25), o deputado reforçou a importância da preservação do Estado Democrático de Direito como um compromisso coletivo da sociedade brasileira.