Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca garantir acesso gratuito a serviços públicos digitais, como a plataforma Gov.br, para usuários de celular sem franquia de internet.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa tornar obrigatória a nova intimação do devedor quando o cumprimento provisório de uma sentença judicial se tornar definitivo.
Projeto de Lei 3206/26, em análise na Câmara, busca permitir que fisioterapeutas devidamente registrados prescrevam medicamentos isentos de prescrição médica para seus tratamentos. A proposta detalha os tipos de produtos e estabelece a responsabilidade profissional, visando segurança jurídica e atualização da legislação.
A Câmara dos Deputados aprovou regras que garantem autonomia às escolas para ajustar seus calendários durante a Copa do Mundo Feminina de 2027. A proposta, que torna facultativo o ajuste de férias, segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reestrutura o quadro de pessoal do TRT-4 em Porto Alegre, criando 16 vagas para juízes do trabalho substitutos e outras funções, com custo anual de R$ 18,6 milhões.
A Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória que destina recursos para financiar veículos de motoristas de aplicativo, taxistas e transporte escolar.
A Câmara dos Deputados aprovou regras para o exercício profissional da psicopedagogia, exigindo formação específica e diploma.
A Câmara dos Deputados aprovou a adesão do Brasil a um acordo internacional para combater a pesca ilegal. O texto, assinado em 2009 pela FAO, prevê controle portuário, inspeções e cooperação entre países para evitar...
A comissão mista que analisa a MP 1357/26, conhecida como "taxa das blusinhas", adiou a votação para esta terça-feira (1º de setembro).
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a sessão com a votação de requerimentos de urgência. Foram aprovados pedidos para projetos de agroecologia e turismo, além de incluir na pauta três medidas provisórias sobre...
A Câmara dos Deputados aprovou a criação de 51 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), em Fortaleza. Serão 5 vagas para juiz, 31 para analista e 15 para técnico, com custo de R$ 12,3 milhões.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 3169/26, propõe que produtos para bebês, crianças e gestantes informem nos rótulos a presença de desreguladores endócrinos. A medida visa proteger a saúde, com proibição de substâncias restritas após cinco anos.