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A Câmara dos Deputados aprovou regras para o exercício profissional da psicopedagogia, exigindo formação específica e diploma.

A Câmara dos Deputados aprovou a adesão do Brasil a um acordo internacional para combater a pesca ilegal. O texto, assinado em 2009 pela FAO, prevê controle portuário, inspeções e cooperação entre países para evitar...

A comissão mista que analisa a MP 1357/26, conhecida como "taxa das blusinhas", adiou a votação para esta terça-feira (1º de setembro).

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a sessão com a votação de requerimentos de urgência. Foram aprovados pedidos para projetos de agroecologia e turismo, além de incluir na pauta três medidas provisórias sobre...

A Câmara dos Deputados aprovou a criação de 51 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), em Fortaleza. Serão 5 vagas para juiz, 31 para analista e 15 para técnico, com custo de R$ 12,3 milhões.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 3169/26, propõe que produtos para bebês, crianças e gestantes informem nos rótulos a presença de desreguladores endócrinos. A medida visa proteger a saúde, com proibição de substâncias restritas após cinco anos.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 3322/26, visa incluir coletores menstruais e outros produtos reutilizáveis no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A iniciativa busca ampliar o acesso e a autonomia, combatendo a evasão escolar e doenças.

A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação até 2031 do prazo para empresas deduzirem doações a entidades de combate ao câncer e de apoio a pessoas com deficiência no Imposto de Renda. O incentivo fiscal, que terminaria este ano, visa fortalecer o SUS.

Projeto de Lei 3028/26 garante adicional de insalubridade em grau máximo (40% do salário) para coveiros, sepultadores e catadores de lixo.

Um projeto de lei em análise na Câmara proíbe o bloqueio remoto de veículos por falta de pagamento de parcelas.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca responsabilizar solidariamente prefeitos e governadores por atos de corrupção e improbidade de seus subordinados.

Projeto de Lei exige aval da Anac para companhias aéreas trocarem aviões maiores por menores em rotas regionais.