A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta (12) para debater a misoginia em escolas e universidades.
Um projeto de lei (PL 2476/26) propõe destinar 50% da arrecadação federal das apostas esportivas ("bets") para Santas Casas e hospitais filantrópicos. A medida visa garantir financiamento estável a essas instituições, que enfrentam um endividamento superior a R$ 20 bilhões.
Comissão da Câmara vota nesta quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito, incluindo a permissão para jovens dirigirem a partir dos 16 anos.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debate o Projeto de Lei 5960/25, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
O Projeto de Lei 2543/26 criminaliza a “injeção de prompt”, técnica de manipulação de inteligência artificial, em processos judiciais e administrativos.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou R$ 330 milhões em créditos para 2026, com a maior parte destinada a vítimas de desastres climáticos. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) criticou a falta de planejamento do governo, que já editou 21 medidas extraordinárias este ano.
O Projeto de Lei 2586/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe medidas para combater a desinformação climática e ambiental. A iniciativa visa garantir a integridade das informações, definindo o que é desinformação e estabelecendo protocolos de comunicação para emergências e calamidades, sem prever penalidades diretas.
Pediatras se opõem à PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal, citando baixa participação de adolescentes em crimes graves e falta de evidências de redução da criminalidade.
O Conselho de Ética da Câmara aprovou o prosseguimento de processo contra Erika Hilton (Psol-SP) por quebra de decoro.
Projeto de Lei 1589/26 fixa prazo máximo de 30 dias para perícia de arma de fogo registrada e apreendida em casos de legítima defesa. A medida, em análise na Câmara, visa evitar a retenção indefinida do armamento.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 2469/26, propõe a dedução de gastos com academias, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física do Imposto de Renda. A medida, com limite anual de R$ 3 mil por contribuinte, visa incentivar a atividade física e reduzir custos do SUS, além de permitir a redução do ISS para academias que ofereçam vagas sociais.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que o INSS pague em dobro as parcelas de benefícios previdenciários negados indevidamente, mesmo com uso de inteligência artificial, para garantir a análise...