O Projeto de Lei 231/26, em análise na Câmara, obriga proprietários de imóveis urbanos abandonados ou com obras paradas a mantê-los limpos, cercados e seguros. A proposta, do deputado Prof. Reginaldo Veras, prevê multas e outras sanções para quem descumprir as regras.
O Projeto de Lei 231/26, em análise na Câmara, exige que proprietários de imóveis urbanos abandonados ou com obras paradas os mantenham limpos, cercados e seguros. A proposta visa combater riscos à saúde e segurança, prevendo multas e outras sanções para quem descumprir.
O Senado aprovou o relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO) ao PLP 73/2025, visando impedir o bloqueio de recursos de agências reguladoras federais.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a oferta gratuita de exames de audiometria pelo SUS para crianças de cinco anos. A iniciativa do deputado Delegado Fabio Costa visa detectar precocemente alterações auditivas, cruciais para o desenvolvimento infantil e escolar.
Especialistas debateram na Câmara a necessidade de regras claras e segurança jurídica para a doação de corpos no ensino e pesquisa médica. A discussão abordou o PL 4272/16, a escassez de material, o risco de mercantilização e a importância da fiscalização para garantir a dignidade humana e o avanço científico.
Comissão mista aprova MP 1341/26, que reduz de 2 anos para 6 meses o prazo para importadores de cacau acessarem benefício fiscal (drawback) para exportar produtos.
A Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento. O projeto visa garantir adaptações em provas e acesso a recursos para indivíduos com dificuldades de aprendizagem, como dislexia e TDAH, e segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, focando em dificuldades de aprendizagem como dislexia e TDAH. O projeto prevê adaptações em avaliações e diretrizes para saúde e educação, visando inclusão e diagnóstico precoce.
Especialistas reunidos na Câmara dos Deputados afirmam que a desertificação do semiárido brasileiro é reversível, impulsionada por tecnologias inovadoras e manejo sustentável. O debate destacou soluções como sistemas de saneamento e reúso de água, além da necessidade de recursos para combater a degradação e garantir segurança alimentar a milhões.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a inclusão da robótica como matéria extracurricular e opcional nas redes de ensino pública e privada do Brasil. A proposta, que também reconhece a robótica como esporte de competição, segue para o Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma proposta que estabelece diretrizes para políticas públicas de ovinocaprinocultura. O projeto, que segue para o Senado, visa fortalecer o setor com crédito, seguro e política de comercialização, beneficiando a agricultura familiar.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a política tributária do governo na Câmara, afirmando que os trabalhadores brasileiros pagam menos impostos.