Tag: #codigo-penal
Política
Proposta dá ao MP a iniciativa em ação contra crime de invasão de dispositivos
31 de julho de 2024
Política
Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal
18 de julho de 2024
Política
Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil
02 de abril de 2024
Política
Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes
02 de abril de 2024
Política
Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender
02 de abril de 2024
Política
Projeto autoriza prisão em flagrante de pessoa gravada cometendo estupro de vulnerável
25 de março de 2024
Política
Projeto aumenta pena para dano praticado na frente de parente de vítima de violência doméstica
28 de fevereiro de 2024
Política
Projeto prevê que qualquer pessoa pode ser considerada vítima do crime de violência psicológica
27 de fevereiro de 2024
Política
Projeto prevê pena de até 8 anos de prisão para furto praticado à noite
20 de fevereiro de 2024