Política
Projeto prevê pena para fraude publicitária com uso de inteligência artificial
16 de fevereiro de 2024
Tag: #codigo-penal
Política
Proposta agrava pena de quem comete crime com arma tida em razão do cargo
02 de fevereiro de 2024
Política
Projeto prevê prisão para quem causar constrangimento a autoridade pública
26 de janeiro de 2024
Política
Projeto autoriza Ministério Público a iniciar processo por estelionato contra autista
16 de novembro de 2023
Geral
Comissão aprova pena de prisão a quem retirar preservativo sem consentimento do parceiro
27 de setembro de 2023
Geral
Comissão aprova projeto que veda aplicação de circunstância atenuante para crime de violência sexual
21 de agosto de 2023
Geral
Proposta diferencia penas para traficante e usuário de drogas no meio militar
31 de julho de 2023
Geral
Proposta prevê cabine de estudos gratuita com acesso à internet para estudantes de baixa renda
28 de julho de 2023