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Comissão aprova nulidade de cláusula contratual que exija mediação de conflitos
06 de dezembro de 2023
Tag: #deputados-aprovou
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Comissão aprova projeto que facilita recebimento de pensão alimentícia quando devedor troca de emprego
06 de dezembro de 2023
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Comissão aprova reserva de vagas para profissionais da saúde recém-formados em contratações temporárias
04 de dezembro de 2023
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Comissão aprova aconselhamento genético em ações de planejamento familiar do SUS
28 de novembro de 2023
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Comissão aprova projeto que regulamenta fabricação, venda e uso de fogos de artifício
13 de novembro de 2023
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Comissão aprova contratação obrigatória de artistas locais em eventos financiados com recursos públicos
10 de novembro de 2023
Política
Comissão aprova obrigatoriedade de dispositivo em veículos para abrir porta-malas por dentro
09 de novembro de 2023
Política
CCJ aprova aumento de idade máxima de veículos utilizados por autoescola
08 de novembro de 2023
Geral
Comissão aprova programa de inclusão digital para população idosa com recursos do Fust
14 de outubro de 2023
Política
Comissão aprova projeto que cria "salas de silêncio" para alunos autistas
28 de setembro de 2023
Geral
Comissão aprova projeto que prevê procedimentos para simplificar normas do Poder Executivo
28 de setembro de 2023
