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Mais da metade das brasileiras (54%) que já tiveram relacionamento com homens declararam ter sofrido algum tipo de violência.

O governo brasileiro repudiou a decisão dos Estados Unidos de prorrogar a emergência nacional contra o Brasil, classificando as justificativas como infundadas. A Casa Branca alega ameaças à segurança e economia dos EUA.

Infecções e mortes por HIV e aids atingiram mínimos históricos em 2025, mas Unaids alerta que a queda no financiamento e a crescente discriminação contra grupos vulneráveis ameaçam reverter esses avanços. Brasil registrou aumento de casos.

A OAB RO realizou uma diligência no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro para verificar a situação de uma paciente, após vídeo circular nas redes. A ação garantiu o acompanhamento do caso, o diálogo com a direção e o encaminhamento legal da paciente, reforçando o compromisso da Ordem com os direitos humanos e a dignidade.

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou ADI no TJRO para suspender a Lei Estadual nº 5.788/2024, que restringe a participação de crianças e adolescentes em eventos sobre identidade de gênero e orientação sexual.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1643/25, que institui o laço multicolorido como símbolo nacional da luta por direitos das pessoas com doenças raras. A medida visa dar visibilidade à causa e fortalecer políticas públicas, inspirada em símbolos internacionais e em iniciativas como o cordão de girassóis para deficiências ocultas. O texto segue para o Senado.

Profissionais de saúde de Rondônia participarão de capacitação em 10 de julho para o uso da Caderneta de Saúde da Pessoa Trans, com lançamento previsto para novembro de 2025. A iniciativa pioneira visa garantir acolhimento humanizado e segurança sanitária, com apoio de Sesau, Agevisa-RO, MPRO e Comcil.

A EJE/RO realizou um bate-papo eleitoral focado no atendimento de gênero durante o fechamento do Cadastro Eleitoral 2026. O encontro avaliou o serviço prestado aos eleitores e buscou aprimorar a abordagem inclusiva, reunindo servidores e colaboradores em Porto Velho.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou um projeto de lei que pune organizadores de eventos esportivos por omissão em combater discriminação. A proposta visa coibir racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e violência contra mulheres, com sanções progressivas e destinação de multas para ações educativas.

A OAB RO integrou mesa de diálogo na Unir Centro sobre letramento e direitos LGBTQIAPN+. O evento focou em inclusão e combate à violência institucional, com a advogada Rafaela Andrade ressaltando o papel da advocacia na proteção de grupos vulneráveis e na promoção da cidadania.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoverá um seminário para discutir a relação entre crimes ambientais, agronegócio e fundos de investimento. O debate, proposto pelo deputado Nilto Tatto, abordará a falta de regulamentação que permite investimentos em infratores ambientais.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o estado de São Paulo a criar um protocolo de atuação para a PM em manifestações públicas, em 60 dias. A decisão atende a pedido da Defensoria Pública, que denunciou abusos como uso excessivo da força e detenções indevidas em protestos.