A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, na tarde desta quinta-feira (8.10), um homem de 35 anos e uma mulher de 34, foragidos e com mandados de prisão em aberto expedidos pela Justiça do Estado de Rondônia. A dupla foi localizada e abordada em um terreno baldio nas imediações da Rodoviária Central de Cuiabá.
O Departamento de Narcóticos deflagrou uma nova fase de diligências no âmbito da Operação Protetor das Fronteiras, resultando na apreensão de dez quilos de skunk em um imóvel situado na zona sul da capital do estado de Rondônia. A ação policial teve como foco o combate rigoroso às atividades de organizações criminosas que atuam na região de fronteira e nos centros urbanos do estado.
A Corte Especial do STJ definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, critérios para a penhora de salários em dívidas não alimentares, priorizando a subsistência do devedor.
Defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro solicita ao STF que ministro André Mendonça analise seu pedido de soltura.
O Projeto de Lei 2162/26 autoriza a intimação eletrônica de devedores de alimentos, inclusive por aplicativos de mensagens, em casos de ocultação.
Bruno Scheid (PL) reagiu à divulgação de um áudio fake atribuído a ele e levou os responsáveis a responder à Justiça Eleitoral.
O ministro Edson Fachin, do STF, adiou a discussão sobre as postagens de Nossa Senhora Aparecida, priorizando outros julgamentos.
O STJ decidiu que a Justiça brasileira não tem competência para julgar ação de ex-jogador argentino contra o jogo Fifa Soccer por uso de imagem. A corte entendeu que a venda do game no Brasil não é suficiente para justificar a jurisdição, já que o atleta reside no exterior e as empresas têm sede fora do país.
A Justiça de Rondônia condenou 7 pessoas por participação em um esquema que transportava cocaína do estado para a Bahia. As penas chegam a 18 anos e 5 meses de prisão, e 6 dos condenados terão de começar a cumprir a sentença em regime fechado.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a condenação por violência doméstica é suficiente para impor ao agressor a participação em grupo reflexivo como condição da pena suspensa. A medida visa prevenir a reincidência e quebrar o ciclo de violência, exigindo justificativa apenas para sua não aplicação.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios de usinas sucroalcooleiras negociados com o Banco Master.
Governo de Rondônia cancela leilão de saneamento de R$ 8,47 bilhões após falta de propostas. O projeto visava atender 40 municípios, mas não recebeu ofertas de empresas interessadas na B3 e será reavaliado.