O Projeto de Lei 3350/26 amplia as formas de identificar e localizar consumidores que ganharam na Justiça o direito de serem ressarcidos em ações coletivas. A ideia é aumentar as chances de que eles recebam as indenizações. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Série de reportagens anuncia ações de aproximação com a sociedade
A Polícia Federal, em ação de cooperação internacional com a Polícia Boliviana e com a Interpol de Guayaramerín, prendeu nesta quinta-feira um homem foragido da Justiça de Rondônia por tráfico de drogas. Contra o investigado havia dois mandados de prisão em aberto, que foram expedidos pela Segunda Vara Criminal de Ji-Paraná e pela Vara Criminal de Pimenta Bueno.
A Justiça Eleitoral já indeferiu cerca de 1,2 mil registros de candidaturas às eleições gerais de outubro. De acordo com dados do sistema de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 335 registros indeferidos definitivamente e 869 que ainda podem ser contestados por meio de recursos às instâncias superiores. O levantamento do TSE mostra que o descumprimento de requisitos formais previstos na legislação eleitoral é o principal motivo dos indeferimentos. Na sequência, aparecem a falta...
A duas semanas do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a enviar, nesta quinta-feira (17), notificações oficiais aos eleitores pelo aplicativo...
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Porto Velho, cumpriu mandado de prisão preventiva contra um homem de 58 anos, que atuava como líder religioso.
O protagonismo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) no cenário nacional acaba de ganhar um novo e importante capítulo. A conselheira federal por Rondônia, Dra. Julinda da Silva, foi nomeada para integrar a Comissão Nacional responsável por elaborar propostas de reforma e aprimoramento do Poder Judiciário brasileiro. A indicação para […] O post Conselheira Federal, Dra Julinda da Silva passa a integrar Comissão Nacional para reforma do Judiciário e convoca advocacia rond...
O Tribunal de Justiça de Rondônia participou do V Encontro de Gestão Penal do Estado, que debateu estratégias para aprimorar o sistema penitenciário. A programação abordou integração institucional, execução penal, saúde prisional, reintegração social e valorização dos profissionais.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante justiça gratuita a pessoas com câncer ou com deficiência.
O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio por improbidade administrativa no esquema de regalias montado durante sua prisão na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) três projetos de lei que criam e reestruturam fundos ligados a instituições do Poder Judiciário.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4256/19, do Senado, que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de segurança socioeducativos e oficiais de justiça.