Tag: #lei-complementar
Política
Comissão aprova projeto que regulamenta aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde
13 de abril de 2024
Política
Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos
09 de abril de 2024
Política
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05 de abril de 2024
Política
Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
05 de abril de 2024
Política
Comissão aprova projeto que ajusta repartição de ICMS para beneficiar municípios
28 de março de 2024
Política
Relator retira de pauta projeto que transfere administração do DPVAT para a Caixa
28 de março de 2024
Política
Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação
11 de março de 2024
Política
Projeto permite que empregado doméstico antecipe 14 dias de férias antes de completar um ano de trabalho
01 de março de 2024
Rondônia
Curso de Legislação Penal dá início à programação de capacitações para policiais penais, na Capital
10 de fevereiro de 2024