Tag: #lei-complementar
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Projeto que autoriza cães de terapia e assistência em locais públicos e privados é aprovado
15 de junho de 2024
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Comissão aprova apoio estatal a instituições de longa permanência de idosos carentes
07 de junho de 2024
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Grupo de trabalho que analisa regulamentação da reforma tributária reúne especialistas na segunda-feira
31 de maio de 2024
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Parlamentares aprovam PLC que reajusta salários dos servidores do MPRO em 5%
24 de maio de 2024
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Sancionada lei que suspende pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por três anos
17 de maio de 2024
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Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios
29 de abril de 2024
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Regulamentação do trabalho de motorista de aplicativo é tema de novo debate na Câmara
25 de abril de 2024
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Comissão aprova projeto que proíbe o bloqueio das despesas do Fundo Setorial do Audiovisual
19 de abril de 2024