Tag: #lei
Política
Projeto garante ao portador de Síndrome da Pessoa Rígida direitos de pessoa com deficiência
04 de abril de 2024
Política
Projeto estabelece nova regra para distribuição do Fundo Nacional de Segurança Pública
03 de abril de 2024
Política
Projeto dispensa portadores de próteses metálicas da passagem por detectores de metais
02 de abril de 2024
Política
Projeto torna obrigatório desligar a iluminação de prédios públicos após as 22h
02 de abril de 2024
Política
Projeto isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxa em concurso público
02 de abril de 2024
Política
Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes
02 de abril de 2024
Política
Projeto obriga organizadores a divulgarem previamente nível máximo de ruído em eventos
02 de abril de 2024
Política
Comissão aprova inclusão de pessoas com deficiência nas políticas públicas de difusão dos direitos humanos
27 de março de 2024
Política
Projeto obriga bares e restaurantes a permitir que clientes visitem instalações da cozinha
25 de março de 2024
Política
Projeto autoriza prisão em flagrante de pessoa gravada cometendo estupro de vulnerável
25 de março de 2024