Microempreendedores Individuais (MEIs) e caminhoneiros autônomos agora têm acesso ampliado a financiamentos para compra de veículos, com cobertura de até R$ 2 bilhões em garantias do FGI. A medida visa reduzir juros e dar segurança jurídica aos bancos.
A Medida Provisória 1370/26 estabelece que novos estudantes de medicina deverão ser aprovados no Enamed para obter registro profissional. O exame, que já avalia cursos e alunos, também substituirá a fase teórica do Revalida e busca garantir a qualificação dos futuros médicos no país.
O Congresso Nacional analisa a MP 1367/26, que destina R$ 337,5 milhões para prevenção e combate a incêndios florestais em 2026. A medida, impulsionada pelo El Niño e decisões do STF, visa fortalecer ações na Amazônia Legal e no Pantanal.
Uma comissão mista foi instalada para analisar a MP 1341/26, que reduz o prazo de benefícios fiscais para importação de cacau. O deputado Gabriel Nunes preside o colegiado, e o senador Zequinha Marinho é o relator. A medida visa proteger produtores nacionais e estabilizar o mercado.
O Congresso Nacional analisa a MP 1364/26, que libera R$ 49,2 milhões em crédito extraordinário para auxiliar famílias atingidas por fortes chuvas e inundações em Pernambuco e na Paraíba. Os recursos visam a aquisição de alimentos e a recuperação produtiva.
O programa Move Aplicativos, com R$ 30 bilhões, visa auxiliar motoristas de app e taxistas na compra de veículos novos.
O presidente Lula assinou uma Medida Provisória que extingue a cobrança do imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.
