O governo federal autorizou repasse de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos indevidos.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que a MP 1376/26, sobre renegociação de dívidas rurais, foi o acordo possível com o governo, apesar de ficar abaixo do esperado pela Frente Parlamentar da Agropecuária. A medida visa auxiliar produtores afetados por perdas climáticas, permitindo renegociar débitos e planejar a próxima safra, abrangendo cerca de R$ 100 bilhões em dívidas.
O governo federal instituiu uma Medida Provisória para renegociar R$ 100 bilhões em dívidas rurais, com prazos estendidos e taxas de juros diferenciadas.
Uma Medida Provisória (MP 1376/26) foi editada para criar linhas de crédito rural, permitindo a renegociação de dívidas de produtores e cooperativas afetados por eventos climáticos ou queda de preços. A iniciativa, fruto de acordo governamental, visa apoiar o setor, com previsão de renegociar mais de R$ 100 bilhões e impacto fiscal de menos de R$ 4 bilhões anuais. Produtores com perdas de 30% da renda em duas safras (2019-2025) são elegíveis, com limites de crédito e juros variados por categoria
O Senado aprovou a MP do frete, excluindo o piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros. O texto, que segue para sanção presidencial, mantém anistia de multas por bloqueios em 2022 e define novas regras para cálculo do...
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou um acordo entre governo e setor agropecuário para renegociar R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Uma medida provisória substituirá o projeto de lei, oferecendo condições especiais de pagamento e criando um Fundo Garantidor de Crédito para o setor.
A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1344/26, que libera R$ 10 bilhões para subsidiar o diesel em 2026. A medida visa conter a alta do combustível, impactada pelos conflitos no Oriente Médio, e segue para o Senado.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo e o Congresso estão finalizando a MP de renegociação de dívidas rurais.
A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1339/26, destinando R$ 266,5 milhões em crédito extraordinário para a recuperação da Zona da Mata mineira. A região foi atingida por enchentes e deslizamentos em fevereiro, e a medida segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1339/26, destinando R$ 266,5 milhões em crédito extraordinário para a recuperação de cidades da Zona da Mata mineira, atingidas por enchentes e deslizamentos em fevereiro. A medida segue para o Senado e já teve 58% dos recursos executados.
O Congresso Nacional analisará a MP 1374/26, que concede subvenção de R$ 12/tonelada a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste afetados por tributação ou clima. A medida também destina R$ 10 bilhões para financiamento tecnológico agrícola, com foco em equipamentos nacionais.
A comissão mista aprovou a MP 1345/26, que libera R$ 15 bilhões em crédito para exportadores. O relator, senador Alan Rick, ampliou os beneficiários para incluir agronegócio e toda a cadeia de exportação, visando apoiar empresas afetadas por instabilidades globais e modernizar o setor.