A Anvisa aprovou a regulamentação de cosméticos e produtos de higiene pessoal artesanais no Brasil. A medida, impulsionada por lei de 2025, estabelece regras simplificadas de fabricação, rotulagem e validade, visando segurança sanitária e desburocratização.
O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira o novo marco legal do seguro rural, que visa modernizar as regras do programa e ampliar a proteção aos produtores.
O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) da Anvisa implementa novas funcionalidades para a emissão e controle eletrônico de receitas médicas a partir desta quarta-feira (30). A mudança amplia as opções para prescritores e estabelecimentos, sem eliminar as receitas em papel. A transição será gradual, com prazos específicos para diferentes tipos de receituários, visando uma adaptação progressiva do setor.
Pequenos negócios no Brasil poderão escolher seu fornecedor de energia a partir de novembro de 2027, com a regulamentação do Mercado Livre de Energia. O Sebrae orienta empreendedores sobre como analisar suas contas e aproveitar as novas oportunidades de economia e sustentabilidade.
A comissão mista do Congresso vota nesta terça-feira (1º) o parecer sobre a Medida Provisória (MP) que simplifica regras para mototaxistas.
Setor agropecuário e agroindustrial elege 4 prioridades para o decreto da Lei de Bioinsumos (Lei nº 15.070/2024): registro de produtos, acesso a microrganismos, produção para uso próprio e transição de mercado de...
Projeto de Lei exige aval da Anac para companhias aéreas trocarem aviões maiores por menores em rotas regionais.
O Projeto de Lei 2071/26 busca liberar a venda intermunicipal e interestadual de alimentos artesanais da agricultura familiar com inspeção municipal. A medida visa facilitar o comércio para pequenos produtores, alterando a Lei da Política Agrícola.
A Anvisa publicou nova resolução que redefine regras para laboratórios públicos e privados de controle de qualidade no Brasil. As medidas incluem licença sanitária válida, responsável técnico habilitado, sistema de gestão da qualidade alinhado à ISO/IEC 17025 e reforço da biossegurança. Há prazo de um ano para adequação.
O guia “A gente usa, a gente decide”, lançado pelo Ieps, Juntô e Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental, reúne 14 recomendações de jovens para a regulamentação do ECA Digital, visando um ambiente online...
A ANP aprovou uma reestruturação organizacional em três fases, a ser implementada entre setembro e novembro de 2026.
A ANS suspendeu preventivamente reajustes e cancelamentos de contratos da Hapvida, afetando cerca de 950 mil beneficiários. A medida cautelar foi adotada após a operadora anunciar aumentos de dois dígitos ou rescisões unilaterais, com a agência buscando esclarecimentos e garantindo a proteção dos consumidores.