Especialistas debateram na Câmara a necessidade de maior transparência e controle socioambiental para os Fiagros, fundos de investimento agroindustriais. A discussão visa evitar que recursos privados financiem atividades ilegais como desmatamento e trabalho análogo à escravidão.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um relatório que propõe classificar esteticistas como profissionais de saúde. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) defende a atualização da legislação para padronizar a formação e definir responsabilidades, visando a proteção da saúde pública e a previsibilidade econômica de um mercado de R$ 50 bilhões.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) atualizou as diretrizes do ensino integral na educação básica, com prazo até 31 de outubro para que as redes de ensino revisem suas normas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, exigindo que estados, municípios e o Distrito Federal ajustem seus atos normativos.
Milhares de pessoas participaram da 18ª Marcha da Maconha em São Paulo, defendendo a legalização da planta e criticando os impactos da criminalização. O protesto destacou o uso medicinal da cannabis e a diversidade dos participantes, além de dados sobre pacientes e desafios da regulamentação no Brasil.
A Lei 15.435/26, que regulamenta a profissão de arteterapeuta, entrou em vigor. Sancionada com veto parcial por Geraldo Alckmin, a norma define o arteterapeuta e suas atribuições, visando o autoconhecimento e a reabilitação. O Executivo vetou a exigência de diploma para evitar restrição profissional.
A Anvisa criou um grupo de trabalho para aprofundar a avaliação da segurança da vacina Butantan-DV contra a dengue.
A Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir a demora da Anvisa na análise do Elevidys, medicamento para Distrofia Muscular de Duchenne. A Anvisa suspendeu o uso após mortes e avalia dados, gerando apreensão entre famílias e o deputado Max Lemos.
A Lei 15.429/26 entrou em vigor, tornando voluntária a adesão de armazéns agropecuários ao sistema público de certificação. A nova legislação abre caminho para a concorrência de certificadoras privadas, alterando o modelo anterior que exigia adesão compulsória.
