A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 14/2021, que estabelece novas regras para contratação e aposentadoria de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para um impacto de R$ 70 bilhões.
A Lei 15.429/26 entrou em vigor, tornando voluntária a adesão de armazéns agropecuários ao sistema público de certificação. A nova legislação abre caminho para a concorrência de certificadoras privadas, alterando o modelo anterior que exigia adesão compulsória.
O Programa Jovem Senador e Senadora Brasileiros 2026 avança para a etapa nacional de avaliação de redações. Em Rondônia, a Seduc já enviou os finalistas ao Senado Federal. A iniciativa, para estudantes de até 19 anos de escolas públicas, visa estimular a reflexão sobre política, democracia e cidadania, culminando em uma Semana de Vivência Legislativa em Brasília.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reformula o seguro rural no Brasil, prevendo redução de juros, priorização de crédito rural e um fundo público subsidiado.
Senador Marcos Rogério aprova PL 977/2025 na CRA, criando regras mais rigorosas para busca e apreensão de maquinário agrícola.
